Governo do Paraná convoca professores 

aprovados em concurso público

A Secretaria da Educação está avaliando comprovantes de titulação e realizando exames médicos para a contratação de cerca de 11,5 mil professores que fizeram concurso público para o magistério e aguardam nomeação. Os novos contratados vão reforçar o corpo docente dos 32 Núcleos Regionais. A medida se soma à nomeação de 4.624 agentes educacionais, realizada no primeiro semestre.
Os dois processos foram autorizados pelo governador Beto Richa para melhorar o atendimento nas escolas e valorizar os profissionais da educação. “São avanços significativos para o fortalecimento da educação pública no Paraná”, afirma Richa. “Estas medidas demonstram que a educação é tratada como prioridade de governo”.
ATRASADOS – Segundo Arns, outras medidas foram adotadas pelo governo para garantir a melhoria da qualidade do ensino no Estado. Ele destaca o pagamento de progressões e promoções de 23 mil professores e 2,7 mil funcionários da rede estadual de ensino. São R$ 14 milhões que deveriam ter sido pagos em 2009 e 2010. O vice-governador também recorda que a administração estadual quitou R$ 58 milhões da rescisão e previdência de 32.517 professores e trabalhadores da educação contratados por Processo de Seleção Simplificado, que estava com atraso.

Proposta autoriza financiamento

de pós-graduação pelo ProUni

A Câmara analisa proposta que inclui o financiamento de cursos de pós-graduação de faculdades particulares no Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal. Hoje, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica. A medida está prevista no Projeto de Lei 1000/11.

A autora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumenta que a medida deverá garantir um maior alcance social ao ProUni. “O projeto favorecerá a atualização de grande contingente de trabalhadores, inclusive os profissionais do magistério da educação básica”, afirma.

Segundo a Agência Câmara, pela proposta, os critérios de renda para concessão das bolsas de pós-graduação serão iguais àqueles aplicados para os alunos de graduação: bolsa integral para pessoas cuja renda familiar per capita não exceda um salário mínimo e meio e bolsas parciais de 50% e 25% para pessoas cuja renda familiar per capita some até três salários mínimos.

O projeto também estabelece que 75% das bolsas a serem criadas com a receita da pós-graduação deverão beneficiar alunos de graduação dos cursos de maior demanda. A ideia é aumentar a oferta de bolsas de graduação.

Além disso, as instituições participantes do ProUni deverão publicar na internet seus termos de adesão ao programa, informando também o número de alunos pagantes e de bolsas integrais e parciais para cada curso.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Estudo dos símbolos nacionais entra

no currículo do ensino fundamental

O estudo dos símbolos nacionais passará a integrar os currículos do ensino fundamental. A inclusão do tema foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, na Lei 12.472/11, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (2). A mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no entanto, só entrará em vigor em 90 dias.

De acordo com a Agência Senado, a nova lei acrescenta parágrafo à LDB para prever o estudo dos símbolos nacionais - bandeira, hino, armas e selo - como tema transversal do ensino fundamental. Isso significa que o assunto deve ser abordado não como disciplina independente, mas dentro das já existentes.

A Lei 12.472/11 é oriunda de projeto de lei apresentado em 1999 pela então senadora Luzia Toledo (PLS 532/99) e aprovado no mesmo ano pelo Senado. Depois, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no último mês de junho.

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                                                            *Imagem: Google Imagens