APP/Sindicato busca alternativas

 para a questão do PDE

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP/Sindicato) estiveram novamente reunidos com a Secretaria de Estado da Educação (Seed) na manhã desta terça-feira (4). A intenção era prosseguir com as negociações que envolvem a participação de professores da rede pública estadual no Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE). A APP/Sindicato informou que a Seed manteve a posição tomada na semana passada, com base em um item da Resolução nº 4.128/2011, que exclui as aulas extraordinárias do padrão mínimo de 40 horas exigidas para a participação no programa.

O governo justifica a medida sustentado no artigo 8º da Lei Complementar nº 130/2010, que regulamentou o PDE como política de Estado. O artigo determina o afastamento de 100% sobre a carga horária, mas não especifica as aulas extraordinárias. Em contrapartida, a APP/Sindicato propôs a criação de uma bolsa para que os professores que complementam sua carga horária com aulas extraordinárias possam participar do PDE.

O regulamento do programa exige que professores participantes se dediquem em período integral durante o primeiro ano. Segundo a APP/Sindicato, este procedimento inviabiliza a participação de muitos educadores por necessariamente perderem 50% da remuneração no período de um ano. "Aqueles que têm um padrão poderão participar, mas ficarão com metade do salário, o que, na prática, afasta completamente essas pessoas da possibilidade de cursar o Programa. Segundo o levantamento que possuímos das aulas extraordinárias, são mais de 25 mil educadores nesta situação”, diz a presidente da APP/Sindicato.

Em reunião realizada na semana passada, a Seed informou que a decisão não foi tomada por problemas de ordem econômica, o que motivou a APP/Sindicato a propor a ideia da bolsa, que compensaria o salário dos professores correspondente às aulas extraordinárias. A APP/Sindicato destaca ainda que trabalha com outras alternativas para solucionar os problemas do PDE.

Na tarde desta terça-feira (3), a entidade entrega um documento ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, aos líderes do governo e oposição, bem como aos demais deputados estaduais, com o objetivo de pedir o apoio do Poder Legislativo para reverter a situação, para que ocorra a articulação da Lei 130/2010.

Participaram da reunião pela APP/Sindicato a presidente Marlei Fernandes de Carvalho, a advogada Gisele Soares, e o secretário de Imprensa e Divulgação, Luiz Carlos Paixão da Rocha. O ex-presidente da APP e atual deputado estadual professor José Lemos também esteve na presente na ocasião. Representaram o governo do Estado o secretário de Educação Flávio Arns, a superintendente de Educação Meroujy Cavet, o diretor geral da Seed Jorge Wekerlin, o chefe de Recursos Humanos da Secretaria Arnaldo Moreira, o coordenador estadual do PDE Cassiano Ogliari e o procurador do Estado, Hatsuo Fukuda.

A APP/Sindicato planeja ainda lançar uma campanha via internet para que os professores, em especial os prejudicados pela medida, se manifestem e escrevam para o governador. A ideia é que os educadores cobrem uma posição sobre o problema e o lembrem do compromisso anunciado com a Educação e com a valorização do magistério por meio do PDE.